O papel relevante das micro e pequenas empresas para a criação de valor e emprego, e para a diversificação e qualificação das bases empresariais, de forma particular em territórios de baixa densidade ou com constrangimentos decorrentes de elevados níveis de desemprego, aconselha a diversificação da oferta dos apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, e justifica a criação deste Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego - SI2E.
Os incentivos a conceder no âmbito do SI2E revestem a natureza de subvenção não reembolsável e para investimentos localizados em territórios de baixa densidade, existe uma majoração ao incentivo.
O Programa Operacional Regional do Centro, no âmbito do Eixo 5- Fortalecer a Coesão Social e Territorial (APROXIMAR e CONVERGIR), integra as prioridades de investimento (PI) 9.6 “Estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais” (FSE) e 9.10 “Investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária” (FEDER).
Abriram as primeiras candidaturas ao SI2E - Sistema de Incentivos ao Emprego e Empreendedorismo para a zona Centro.
Este apoio destina-se a projetos de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos ou à expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.
As candidaturas serão repartidas por três fases:
Fase 1: até 31 de julho
Fase 2: até 16 de outubro
Fase 3: até 29 de dezembro
Ver:
Legislação: Portaria n.º 105/2017, de 10 de março
Orientação Técnica n.º 12/2017
Links:
