Bolsa Nacional de Terras

O modelo de gestão da Bolsa de Terras prevê a possibilidade de serem envolvidas entidades, GeOp, como entidades autorizadas para a prática de atos de gestão operacional, nos termos da lei, do regulamento de gestão da bolsa de terras e dos despachos de autorização.

Considera-se gestão operacional da bolsa de terras a dinamização e a divulgação, ao nível local, da bolsa de terras, compreendendo todos os atos que visem promover e facilitar a adesão e utilização da mesma, designadamente:

– A divulgação e dinamização da bolsa de terras;
– A prestação de informação sobre a bolsa de terras;
– A promoção da comunicação entre as partes interessadas;
– A verificação da informação relativa à caracterização dos prédios prestada pelos proprietários que disponibilizem os seus prédios na bolsa de terras;
– O envio de informação à DGADR, para disponibilização na bolsa de terras e após cumprimento dos procedimentos necessários por parte dos proprietários;
– A celebração dos contratos de disponibilização de terras.

A Pinhais do Zêzere como Entidade Autorizada, GeOP respeita, entre outros especialmente previstos no despacho de autorização, os seguintes deveres:
– Assegurar os meios humanos e materiais adequados para a prática dos atos de gestão operacional autorizados, no âmbito dos respetivos despachos de autorização;

– Promover a dinamização e a divulgação, ao nível local, da bolsa de terras, disponibilizando toda a informação relevante;
– Garantir o acesso à bolsa de terras a todos os interessados;
– Cumprir e fazer cumprir o dever de sigilo;
– Cumprir e fazer cumprir a prática dos atos de gestão operacional autorizados com as necessárias garantias de imparcialidade, de transparência e de não existência de conflito de interesses;
– Disponibilizar toda a informação relevante no âmbito dos atos de gestão operacional autorizados, sempre que solicitado pela DGADR.

Mais informações

Bolsa de Terras (www.bolsanacionaldeterras.pt).